sexta-feira, 20 de março de 2015

Levy Fidelix e o Sistema de Dois Pesos e Duas Medidas da Criminalização da "Homofobia"


Em setembro de 2014, durante debate transmitido em cadeia nacional, o então candidato à presidência da República Levy Fidelix, ao se posicionar contra o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo pelo estado, se utilizou de argumentos no mínimo excêntricos para justificar sua opinião. Por declarar pérolas como “dois iguais não fazem filho” ou “aparelho excretor não reproduz” o candidato provocou a ira de ativistas LGBT, que moveram ação contra ele. A OAB também se mostrou ofendida com o discurso de Levy e a Procuradoria Geral da República cobrou explicações do presidente do PRTB. No último dia 13, em decisão em primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Fidelix a pagar 1 milhão de reais a movimentos LGBT pelas supostas ofensas.
Apesar da indiscutível estupidez no discurso do candidato nanico, é surpreendente a decisão do tribunal. Nas palavras da juíza responsável pela sentença, Levy “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT”. Interessante o ponto de vista da jurista. Ele certamente faz coro à opinião das pessoas que moveram o processo contra o candidato. A questão é: desde quando constatações acerca da biologia humana são consideradas “discurso de ódio”? Por mais que seja burrice ficar por aí afirmando que parceiros homossexuais não podem ter os mesmos direitos que o estado assegura a casais heterossexuais porque “aparelho excretor não reproduz”, isso não passa de uma obviedade sobre a anatomia humana. Ou “aparelho excretor” agora faz parte do sistema reprodutivo humano? Até onde a ciência alcança, realmente “dois iguais não fazem filho”. De que maneira as besteiras que Levy falou incitam ódio ou violência contra homossexuais? Quando ele diz que a população LGBT deve receber assistência no plano psicológico e afetivo com a condição de que seja “bem longe da gente”, ele prega a segregação dessa parcela da sociedade ou exerce seu direito de viver na companhia de quem ele quiser?  Faz sentido ele ser punido por isso?
É conveniente tratar a questão do discurso de ódio. Não dá pra entender como asneiras ditas por um candidato sem preparo, cujo partido só existe graças à aberração do fundo partidário e cuja irrelevância no cenário político nacional só faz frente a sua vocação para bobo da corte podem causar tanta repercussão, enquanto bobagens ditas pelo líder do maior partido brasileiro da atualidade parecem passar despercebidas. Será que para um homossexual é mais ofensiva a constatação de que “aparelho excretor não reproduz” ou a insinuação nada sutil de que a cidade de Pelotas é “exportadora de ‘viado’ (!)”? Apesar dessa última pérola não passar de um gracejo imbecil, relincho ao qual nenhuma pessoa equilibrada, seja ela homossexual ou não, daria atenção, certamente ela parece mais ofensiva, porque o teor cômico da citação decorre do rebaixamento implícito da suposta condição homossexual dos pelotenses. Só por isso já se evidenciaria pelo menos um sistema de dois pesos e duas medidas nessa caça às bruxas da qual o presidente do PRTB é o alvo da vez.
Agora, o que acontece quando outro membro fundador do maior partido de esquerda do Brasil, diferentemente do primeiro com sólida formação intelectual, assume explicitamente seu ódio a um segmento social? Isso seria discurso de ódio? Qualquer pessoa que, de olhos fechados, ouvisse Marilena Chauí declarar abertamente e sem pudor que odeia a classe média, (inclusive sob aplausos de Lula (!) e de uma platéia em êxtase), e substituísse no discurso da filósofa o termo “classe média” por “judeus” ou “tutsis”, poderia se imaginar na Baden-Baden de 1938 ou na Kigali de 1994. Se "discursos de ódio" são tão perigosos e devem ser combatidos e se Levy por isso foi condenado, onde estavam a OAB, as ONG’s de defesa dos direitos humanos e os movimentos sociais quando Marilena falou isso? Por que será que a Procuradoria Geral da República não a convocou a dar explicações sobre suas declarações? Será que a professora não “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo” classe média?
A decisão ideológica e arbitrária da Justiça de São Paulo, no entanto, é só um prelúdio do perigo que ronda a criminalização da “homofobia”. Ao entrevistar o deputado Jair Bolsonaro, o comediante britânico Stephen Fry, famoso ativista gay, usa como bandeira do seu discurso o caso do estudante Alexandre Ivo, assassinado com requintes de crueldade em 2010.
Do ponto de vista jurídico, criminalizar a “homofobia” nada mais é do que dar outro nome a condutas já consideradas inaceitáveis pela sociedade. No caso específico de Alexandre, “crime de homofobia” é só um rótulo ideológico que estão tentando imputar a um crime previsto no artigo 121 do código penal: homicídio qualificado. Aceitar julgamento diferenciado de um mesmo crime segundo critérios dependentes da orientação sexual da vítima é o mesmo que defender uma espécie de segregação. É ignorar completamente o princípio da isonomia. Crime é crime, e deve ser punido da mesma forma, independentemente de contra quem foi cometido. A justiça não enxerga cor de pele, classe social ou preferência sexual, apenas fatos.
A face mais sombria da criminalização da “homofobia”, no entanto, é sua potencialidade de funcionar como um coringa jurídico, usado para converter qualquer conduta em transgressão. O que caracteriza um crime é seu caráter objetivo. Ninguém, em sã consciência, duvida que Alexandre Ivo foi covardemente assassinado e que isso é inaceitável. Criminalizar algo que careça de uma definição concreta é ameaçar acintosamente a liberdade. Insultar gays por serem gays é “homofobia” ou injúria/ calúnia/ difamação? Assassinar gays é “homofobia” ou homicídio? Um servidor público que discrimina gays em repartição pública incorre em “crime de homofobia” ou conduta inapropriada no local de trabalho? Um dono de bar que proíbe gays de frequentar seu estabelecimento é “homofóbico” ou apenas exerce seu direto de posse sobre sua propriedade? Num cenário onde a “homofobia” é criminalizada, o que diferencia uma piada ou uma opinião de um “crime de homofobia” não é a imparcialidade de um código de leis claro e objetivo, mas a arbitrariedade intrínseca à capacidade de equilíbrio e tolerância do interlocutor. Uma sociedade regida segundo tais princípios só pode dar origem a uma aberração totalitária, onde a liberdade de expressão é continuamente ameaçada pelos censores do politicamente correto, sempre atentos e dispostos a pedir a cabeça de que tem a ousadia de pensar diferente deles. Além do mais, tendo em mente que menos de 1 em cada 10 assassinatos no Brasil é solucionado, cai por terra qualquer argumentação que se baseie na suposição de que todos os gays são assassinados em virtude de sua orientação sexual.
A questão que fica é: a quem interessa o enfoque penal ideológico inerente à criminalização da “homofobia”? Em debate posterior ao festival de horrores de Levy Fidelix, a candidata do PSOL, Luciana Genro, declarou que o candidato do PRTB deveria ter saído do debate algemado por conta de suas declarações. Há alguns regimes no mundo onde se corre o risco de ser preso por ter opinião divergente da postura oficial do governo, por mais inócua, estúpida e sem noção que ela seja. Uns ela defende, outros ela já visitou, inclusive.  

domingo, 15 de março de 2015

Ataque o Mensageiro, Esqueça a Mensagem


Sem dúvida, um dos maiores êxitos de George Orwell ao escrever 1984 foi detalhar o modus operandi dos regimes totalitários do século XX, ancorados no culto à personalidade de um líder forte, carismático e “salvador”, na dizimação sistemática de toda e qualquer oposição e, principalmente, no controle irrestrito da mídia e da imprensa. O protagonista da obra, Winston Smith se rebela contra o regime porque tem o trabalho de controlar o que sai nos jornais e reescrever a história ao sabor das vontades do Partido.
Por possibilitar a circulação de todos os tipos de idéias, sejam elas favoráveis ou não à autoridade, a imprensa livre é o maior inimigo de qualquer governo que tenha por meta se manter no poder indefinidamente. É ela quem dá voz à oposição. É ela o termômetro pelo qual se pode mensurar a saúde de determinada sociedade. E, como detém esse poder, é ela a primeira a ser atacada quando se quer instituir um regime de partido único. O caso da RCTV na Venezuela, que teve sua operação suspensa porque Hugo Chávez se recusou a renovar seu contrato de concessão, alegando participação da emissora na tentativa de golpe de 2002, é particularmente emblemático.
Um texto publicado no Observatório da Imprensa, intitulado “A crise da sociedade civil”, não parece partilhar do mesmo ponto de vista.
Na opinião do autor, a questão sobre o “tamanho da crise política que atinge o Brasil” não pode ser respondida pela imprensa porque ela é “protagonista central no desenvolvimento dos fatos que conduziram ao atual estado de conflagração que divide os brasileiros”. 
Trata-se de um modo de enxergar a realidade, no mínimo, exótico. Uma mente mais pragmática talvez relacione tal estado de conflagração ao forte caráter beligerante da campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e seus partidos satélites no último pleito, sempre tendenciosos a dividir a sociedade entre brancos e negros, homossexuais e heterossexuais, homens e mulheres, ricos e pobres, etc. O fato de esta ter sido a disputa presidencial mais acirrada desde a redemocratização está fortemente relacionado ao uso irrestrito da velha e eficiente tática do dividir e conquistar pelo departamento de marketing petista. Se o governo hoje está acuado e detém um grau de aprovação inferior ao da pior fase de Fernando Collor, talvez isso tenha a ver com a inabilidade política da presidente, com o rombo de quase R$ 90 bilhões na Petrobras ou com a necessidade de modificação da lei de diretrizes orçamentárias para que o governo atingisse a meta fiscal no ano passado. Ao sugerir que o problema é o enfoque dado pela mídia, o autor do texto apenas evidencia seu modo Stasi de lidar com a divergência de opiniões: ataque o mensageiro, esqueça a mensagem.
Ao creditar o “ponto de paroxismo” a que foi levada a “sociedade civil” ao “resultado da perigosa combinação de uma imprensa que atua politicamente como partido de oposição e de um governo que hesita em agir”, cai por terra qualquer dúvida acerca da intenção de alguém que escreve coisas desse tipo. Ora, desde quando uma mídia que não seja subserviente ao governo é “perigosa”? A função da imprensa é agir como um cão treinado abanando o rabo ou vigiar o poder e informar à sociedade? Quando o autor fala da hesitação do governo em agir, será que ele se refere ao tipo de atitude que Hugo Chávez tomou em relação à RCTV?
Em outro ponto do texto o autor pondera sobre o suposto “esforço” da mídia para “convencer o cidadão de que o país é hoje pior do que era há dez ou vinte anos”. É necessário algum esforço para se convencer alguém que o céu é azul ou que o fogo é quente? Não basta observar que o aumento atual do custo da energia nada mais é do que um efeito colateral do oportunismo irresponsável de Dilma Roussef ao baixar as tarifas de energia por decreto em 2012, em busca de apoio popular? Ou será que é preciso desenhar um mapa para esclarecer que os ajustes fiscais que estão sendo feitos agora são fruto da política econômica negligente empreendida nos últimos quatro anos? O autor que escreve que “não há sintomas que comprovem essa crença” é o mesmo que admite em seguida a deterioração das contas públicas e a desvalorização do real frente ao dólar. Quando se tenta defender o indefensável, disfarçar paradoxos é lutar contra moinhos de vento. Afirmar que a exposição de fatores tão objetivos “não justificam a percepção geral de um desastre”, nada mais é do que a expressão mais evidente do duplipensar orwelliano do autor: ele concebe dois conceitos mutuamente excludentes e consegue acreditar em ambos. Isso é o que ocorre quando paixões ideológicas se sobrepõem à razão. É a devoção cega o combustível que alimenta as ditaduras.
Ao sugerir a existência de uma “campanha de aliciamento das classes de renda média” empreendida pela mídia, o autor mais uma vez deixa claro quais interesses ele defende. Um dos princípios sobre o qual se alicerça o discurso da esquerda é que problemas sempre são causados por fatores alheios, nunca por falhas nos métodos e nas ações. Por isso é necessária a existência de bodes expiatórios para focalizar a culpa sempre pra fora: os ricos, os EUA e, no caso particular tupiniquim, a classe média. Seja de forma velada, como no texto do Observatório, seja na forma de discurso de ódio, atacar a classe média virou lugar-comum na retórica da esquerda brasileira simplesmente porque é a classe que tem a petulância de se indignar por ser a que mais contribui e a que menos recebe retorno. Enquanto os estratos mais baixos são enganados pelos mecanismos de administração da pobreza que o governo chama de programas sociais, os amigos do rei se valem do BNDES para socializar suas despesas, filhos e sobrinhos de presidentes enriquecem do dia para a noite e professores de faculdade pública podem semear seus discursos de ódio à vontade, confortavelmente patrocinados pelo próprio alvo de sua virulência.
Se hoje o governo amarga a situação de ver as massas culpando a presidente da República até mesmo pela falta de água, fica a pergunta para esse caso específico: se a campanha do PT na disputa pelo governo de São Paulo não tivesse insistido em creditar a crise hídrica pela qual passava o estado na ocasião à gestão de Alckmin, como se ele pudesse mandar chover por decreto, será que essa cultura de culpar o governo por tudo teria virado moda? Se o autor acha que apontar os desmandos e arbitrariedades do poder é “irresponsabilidade” da mídia, e entende que, por isso, não há luz no fim do túnel, ele sempre pode seguir rumo ao norte e atravessar a fronteira oeste de Roraima. Lá certamente ele vai encontrar um farol porque a mídia local é muito “responsável”.